Se você financiou um carro e está com parcelas em atraso, é possível que esteja em risco de sofrer uma busca e apreensão de veículo. Essa é uma medida judicial utilizada pelos bancos e financeiras para retomar o bem devido ao inadimplemento do contrato. Mas o que muitas pessoas não sabem é que existem formas de se defender e até mesmo de reverter essa situação. Neste artigo, vamos explicar tudo que você precisa saber.
O Que é a Ação de Busca e Apreensão de Veículo?
A busca e apreensão é uma ação judicial prevista no Decreto-Lei 911/69, movida pela instituição financeira com o objetivo de retomar o veículo financiado quando o comprador deixa de pagar as parcelas do financiamento.
Essa medida ocorre quando:
- O contrato é garantido por alienação fiduciária;
- Há atraso de pelo menos uma parcela (em geral, após 30 dias de inadimplência);
- O banco notifica o consumidor por meio de carta registrada ou notificação judicial.
Como Funciona o Processo de Busca e Apreensão?
- Notificação: o banco envia uma carta registrada ao endereço do devedor, dando prazo de 5 dias para regularização da dívida;
- Ajuizamento da Ação: caso a dívida não seja paga, a financeira entra com a ação de busca e apreensão na Justiça;
- Mandado Judicial: o juiz pode autorizar a apreensão imediata do veículo, que será realizada por um oficial de justiça, com apoio policial, se necessário;
- Prazo de Defesa: o consumidor tem 15 dias para apresentar defesa (contestando ou pagando a dívida integral com acréscimos);
- Sentença: o juiz decide se o veículo será definitivamente restituído ao banco ou se o consumidor tem direito à revisão do contrato.
O Que Fazer Para Evitar a Busca e Apreensão?
- Negociar com o Banco: procure a instituição financeira assim que perceber que não conseguirá pagar as parcelas;
- Revisar o Contrato: se houver juros abusivos ou cobranças indevidas, é possível entrar com uma ação revisional;
- Evitar Acúmulo de Atrasos: quanto mais tempo você demora para agir, maior o risco de perder o veículo;
- Manter Endereço Atualizado: para receber corretamente qualquer notificação judicial.
Como se Defender em Caso de Busca e Apreensão?
- Verificar a Notificação: a carta registrada foi enviada corretamente? O prazo foi respeitado?
- Analisar o Contrato: há cobranças abusivas ou irregularidades?
- Entrar com Defesa Judicial: é possível apresentar defesa ou mesmo reconvenção, pedindo a revisão contratual ou devolução de valores pagos a mais;
- Consultar um Advogado Especialista: um profissional pode avaliar o caso e aumentar as chances de manter seu veículo.
Conclusão
A busca e apreensão de veículo é uma situação grave, mas não é o fim da linha. Com informação e orientação adequada, é possível evitar a perda do carro e garantir seus direitos. Se você recebeu uma notificação ou já teve o veículo apreendido, procure um advogado de confiança e atue rápido!
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