O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito fundamental para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Se você deseja saber como solicitar o BPC LOAS em 2025, continue lendo este artigo completo e atualizado.
O Que é o BPC LOAS?
O BPC LOAS é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo um salário mínimo mensal para pessoas que atendem aos critérios exigidos. Diferentemente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia à Previdência Social.
Quem Tem Direito ao BPC LOAS?
Para ter direito ao benefício, é necessário atender aos seguintes requisitos:
Idosos: ter 65 anos ou mais.
Pessoas com deficiência: possuir impedimentos de longo prazo que limitem a participação social e a capacidade de trabalho.
Baixa Renda: a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Cadastro no CadÚnico: a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é obrigatória.
Como Solicitar o BPC LOAS?
A solicitação do benefício pode ser feita de forma gratuita pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou presencialmente em uma agência do INSS. O passo a passo para requerer o BPC é:
Cadastro no CadÚnico: Dirija-se ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para atualizar ou realizar seu cadastro.
Agendamento: Acesse o portal do Meu INSS ou ligue no telefone 135 para agendar o pedido.
Documentação Necessária:
CPF e RG do requerente e membros da família;
Comprovante de residência;
Laudo médico (para pessoas com deficiência);
Comprovantes de renda familiar.
Perícia Médica e investigação social: No caso de deficiência, o INSS pode agendar uma avaliação médica e social.
Acompanhamento do Processo: Após o pedido, é possível acompanhar o status pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Quanto Tempo Demora a Aprovação do BPC?
O tempo médio de análise do BPC LOAS pode variar, mas geralmente leva entre 45 a 90 dias. O prazo pode ser estendido caso haja necessidade de perícia médica ou complementação de documentos.
Motivos Comuns de Negativa do BPC LOAS
Muitos pedidos são indeferidos por:
Falta de documentação adequada;
Renda familiar acima do limite estabelecido;
Ausência de inscrição no CadÚnico;
Não comprovação da deficiência de longo prazo.
Caso o benefício seja negado, é possível entrar com um recurso administrativo ou buscar a Justiça para reverter a decisão.
O BPC LOAS Dá Direito ao 13º Salário?
Não. O BPC LOAS não prevê o pagamento de 13º salário nem deixa pensão por morte, pois não é um benefício previdenciário, mas sim assistencial.
Conclusão
O BPC LOAS é um importante suporte financeiro para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade. Se você atende aos requisitos, siga os passos descritos para solicitar seu benefício com sucesso. Em caso de dificuldades, um advogado especializado pode ajudar na obtenção do seu direito.
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BPC LOAS: Tudo o Que Você Precisa Saber Para Garantir Seu Benefício em 2025
